Casildo Maldaner apresenta projeto para devolução de contribuição adicional à Previdência

20/04/2011 - 15h47

Casildo Maldaner apresenta projeto para devolução de contribuição adicional à Previdência 

 
 

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) informou nesta quarta-feira (20) ter protocolado no Senado projeto de lei que prevê a devolução da contribuição adicional à Previdência feita por aposentados que voltaram a trabalhar. Para o senador, a proposta corrige uma injustiça com a população de baixa renda que, por não conseguir sobreviver apenas com a aposentadoria, é obrigada a retornar ao mercado de trabalho. Com o novo salário, no entanto, volta a contribuir com o INSS, mesmo já estando aposentado.

O projeto de Casildo Maldaner determina que, só depois de três anos desta contribuição adicional, o aposentado trabalhador poderá pedir a devolução do que está sendo novamente pago ao INSS. A devolução será paga de forma parcelada, com número de parcelas calculado a partir da estimativa de vida da população, prevista pelo IBGE. O senador ressaltou ainda que, segundo a proposta, em caso de morte do aposentado, o pagamento da devolução não será interrompido, sendo feito a dependentes ou sucessores.

Homenagem a Brasília

Casildo Maldaner aproveitou o pronunciamento para também fazer uma homenagem aos 51 anos da capital federal, comemorados nesta quinta-feira, 21 de abril. O senador afirmou que chegou a Brasília há 28 anos e, por isso, há muito convive com a cidade. Para o senador, Brasília "é a capital federal de todos nós, é o Brasil em seu resumo".

Agência Senado
 

 

Notícias

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...

Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização

12/05/2011 - 09h09 DECISÃO Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...

Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

11/05/2011 - 09h22 DECISÃO Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira...

Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo

10/05/2011 Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo A apresentação de cópias de documentos sem a devida autenticação levou a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão de hoje (10), a extinguir,...

Violência doméstica

  Réu tem direito à liberdade mesmo sem pagar fiança Por Marília Scriboni   Sem meios para pagar a fiança arbitrada em R$ 500 pela primeira instância, um homem acusado de violência doméstica conseguiu liberdade provisória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A 2ª Câmara Criminal, ao...